Doleiro do PT é perseguido pelo governo
por Hugo Souza
Na quinta-feira dia 28 de fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou um pedido de Habeas Corpus impetrado por José Diogo de Oliveira Campos e mais quatro acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional. A curiosidade fica por conta do motivo que levou a defesa a solicitar a liberdade dos cinco pleiteantes: a incrível demora do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, para apreciar o processo de um pedido anterior de Habeas Corpus apresentando pelas mesmas pessoas, e do qual é relator.
Não se trata propriamente de um daqueles casos onde advogados ficam à espreita de qualquer descuido das autoridades competentes para alegar irregularidades nos procedimentos legais e assim entrar com pedidos de anulação de sentenças. Ao contrário. O ministro Joaquim Barbosa está há longos 50 meses com um pedido de Habeas Corpus na mesa, o que vai contra o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", e determina a razoável duração dos prazos processuais.
Desde 2005, a história da relação de José Diogo de Oliveira Campos, Silvio de Almeida e Souza, Altair Inácio de Lima, Marcelo Viana e Valdecir Geraldi com a justiça brasileira se resume ao seguinte: porque a empresa Barcelona Tur trocava dólares por reais, e vice-versa, quando só tinha autorização para vender passagens aéreas, eles foram condenados a 14 anos de prisão sem que o pedido de Habeas Corpus -- impetrado por haver irregularidades na investigação do Ministério Público Federal -- tivesse sequer sido julgado. No mínimo incomum, assim como quase tudo o que se refere aos trâmites processuais envolvendo o caso Barcelona Tur.
A investigação da PF sobre esta empresa levou à CPI dos Correios o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, conhecido também como o "doleiro do PT". Desde que foi indiciado, em 2005, Toninho diz saber muita coisa sobre o envolvimento de gente do PT com a compra e venda de dólares no mercado paralelo e com remessas ilegais de dinheiro para o exterior.
Além disto, ele diz ter conhecimento de um esquema envolvendo um outro doleiro e Marcos Valério, no qual o Partido dos Trabalhadores teria comprado por R$ 8 milhões o improvável apoio ao governo do deputado federal Severino Cavalcanti, quando este venceu a eleição para a presidência da Câmara, em meados de 2005, batendo o candidato oficial do governo, Luiz Eduardo Greenhalgh.
Toninho da Barcelona abriu a boca em busca de delação premiada, com o objetivo de reduzir alguns anos dos que passará na prisão. Tudo indica, mas nada garante que esteja dizendo a verdade. Porém, quando Toninho disse que Márcio Thomaz Bastos envia remessas ilegais de dólares para fora do país desde 1993, a reação foi desproporcional. Lula o chamou de "gângster", e o próprio Thomaz Bastos falou de uma "quadrilha de corretores da delação premiada".
O fato é que foram também desproporcionais os atropelos da lei relativos à sua prisão e sua pena, o que faz do caso do "doleiro do PT" ainda mais grave do que o tratamento "especial" que os outros cinco doleiros da Barcelona Tur vêm recebendo do Poder Judiciário brasileiro.
Assim como aqueles, ou seja, por vender dólares sem autorização do Banco Central, Toninho foi condenado a 25 anos de prisão, que vêm sendo cumpridos em um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo. Toninho diz já ter recebido ameaças de morte e sofrido tortura psicológica. Chegou a ficar um ano confinado em uma cela isolada, o que levou seu advogado ao ponto de preparar uma denúncia à Anistia Internacional, que não chegou a ser apresentada graças a uma intervenção do Ministério Público Federal.
Suas condenações e a forma como vem se dando a execução das penas soam a perseguição. No mínimo, parecem exageros, e são -- além de serem simplesmente ilegais.
A explicação é que Toninho da Barcelona foi condenado três vezes pelo mesmo crime. Ele foi sentenciado a pagar 10 anos pela 6ª Vara Criminal de São Paulo, 9 anos pela 2ª Vara Criminal de Curitiba, e 6 anos pela 1ª vara Criminal de Cascavel, também no Paraná. Apesar de ser clara a irregularidade da situação prisional, em outubro do ano passado o STF confirmou decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, e negou mais uma vez seu pedido de Habeas Corpus.
A repetição das condenações de Toninho é algo semelhante ao que vem acontecendo com alguns jornalistas da Folha de S. Paulo, e dos jornais Extra e A Tarde. Eles estão sendo processados por danos morais simultaneamente em dezenas de tribunais em vários pontos do país, em uma ação coordenada pela Igreja Universal do Reino de Deus -- o que, neste caso, vem causando estranheza e indignação entre a imprensa e a comunidade jurídica.
Portanto, nos processos contra o doleiro que sabe demais, violou-se sem rubor mais um princípio jurídico, o chamado "no bis in idem", que garante ao réu exatamente o contrário do que aconteceu com Toninho da Barcelona. Ou seja, que proíbe o processo e a condenação de uma pessoa mais de uma vez por um mesmo crime cometido.
Além disto, trata-se de flagrante violação também do princípio da humanidade, segundo o qual a pena deve ser racional e proporcional à gravidade do crime. Fosse mais um caso de um ladrão de galinhas apanhado limpando o galinheiro e condenado a padecer atrás das grades anos a fio, isto daria razão apenas aos que acusam o Poder Judiciário do vício supremo da irracionalidade.
Mas como é o caso de alguém que diz ter realizado operações de compra e venda de dólares no mercado paralelo a mando de altos integrantes do governo federal, as violações dos princípios jurídicos básicos dão margem para acreditar que, no Brasil, ainda existem presos políticos -- pelo menos um.
Não se trata propriamente de um daqueles casos onde advogados ficam à espreita de qualquer descuido das autoridades competentes para alegar irregularidades nos procedimentos legais e assim entrar com pedidos de anulação de sentenças. Ao contrário. O ministro Joaquim Barbosa está há longos 50 meses com um pedido de Habeas Corpus na mesa, o que vai contra o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", e determina a razoável duração dos prazos processuais.
Desde 2005, a história da relação de José Diogo de Oliveira Campos, Silvio de Almeida e Souza, Altair Inácio de Lima, Marcelo Viana e Valdecir Geraldi com a justiça brasileira se resume ao seguinte: porque a empresa Barcelona Tur trocava dólares por reais, e vice-versa, quando só tinha autorização para vender passagens aéreas, eles foram condenados a 14 anos de prisão sem que o pedido de Habeas Corpus -- impetrado por haver irregularidades na investigação do Ministério Público Federal -- tivesse sequer sido julgado. No mínimo incomum, assim como quase tudo o que se refere aos trâmites processuais envolvendo o caso Barcelona Tur.
A investigação da PF sobre esta empresa levou à CPI dos Correios o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, conhecido também como o "doleiro do PT". Desde que foi indiciado, em 2005, Toninho diz saber muita coisa sobre o envolvimento de gente do PT com a compra e venda de dólares no mercado paralelo e com remessas ilegais de dinheiro para o exterior.
Além disto, ele diz ter conhecimento de um esquema envolvendo um outro doleiro e Marcos Valério, no qual o Partido dos Trabalhadores teria comprado por R$ 8 milhões o improvável apoio ao governo do deputado federal Severino Cavalcanti, quando este venceu a eleição para a presidência da Câmara, em meados de 2005, batendo o candidato oficial do governo, Luiz Eduardo Greenhalgh.
Toninho da Barcelona abriu a boca em busca de delação premiada, com o objetivo de reduzir alguns anos dos que passará na prisão. Tudo indica, mas nada garante que esteja dizendo a verdade. Porém, quando Toninho disse que Márcio Thomaz Bastos envia remessas ilegais de dólares para fora do país desde 1993, a reação foi desproporcional. Lula o chamou de "gângster", e o próprio Thomaz Bastos falou de uma "quadrilha de corretores da delação premiada".
O fato é que foram também desproporcionais os atropelos da lei relativos à sua prisão e sua pena, o que faz do caso do "doleiro do PT" ainda mais grave do que o tratamento "especial" que os outros cinco doleiros da Barcelona Tur vêm recebendo do Poder Judiciário brasileiro.
Assim como aqueles, ou seja, por vender dólares sem autorização do Banco Central, Toninho foi condenado a 25 anos de prisão, que vêm sendo cumpridos em um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo. Toninho diz já ter recebido ameaças de morte e sofrido tortura psicológica. Chegou a ficar um ano confinado em uma cela isolada, o que levou seu advogado ao ponto de preparar uma denúncia à Anistia Internacional, que não chegou a ser apresentada graças a uma intervenção do Ministério Público Federal.
Suas condenações e a forma como vem se dando a execução das penas soam a perseguição. No mínimo, parecem exageros, e são -- além de serem simplesmente ilegais.
A explicação é que Toninho da Barcelona foi condenado três vezes pelo mesmo crime. Ele foi sentenciado a pagar 10 anos pela 6ª Vara Criminal de São Paulo, 9 anos pela 2ª Vara Criminal de Curitiba, e 6 anos pela 1ª vara Criminal de Cascavel, também no Paraná. Apesar de ser clara a irregularidade da situação prisional, em outubro do ano passado o STF confirmou decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, e negou mais uma vez seu pedido de Habeas Corpus.
A repetição das condenações de Toninho é algo semelhante ao que vem acontecendo com alguns jornalistas da Folha de S. Paulo, e dos jornais Extra e A Tarde. Eles estão sendo processados por danos morais simultaneamente em dezenas de tribunais em vários pontos do país, em uma ação coordenada pela Igreja Universal do Reino de Deus -- o que, neste caso, vem causando estranheza e indignação entre a imprensa e a comunidade jurídica.
Portanto, nos processos contra o doleiro que sabe demais, violou-se sem rubor mais um princípio jurídico, o chamado "no bis in idem", que garante ao réu exatamente o contrário do que aconteceu com Toninho da Barcelona. Ou seja, que proíbe o processo e a condenação de uma pessoa mais de uma vez por um mesmo crime cometido.
Além disto, trata-se de flagrante violação também do princípio da humanidade, segundo o qual a pena deve ser racional e proporcional à gravidade do crime. Fosse mais um caso de um ladrão de galinhas apanhado limpando o galinheiro e condenado a padecer atrás das grades anos a fio, isto daria razão apenas aos que acusam o Poder Judiciário do vício supremo da irracionalidade.
Mas como é o caso de alguém que diz ter realizado operações de compra e venda de dólares no mercado paralelo a mando de altos integrantes do governo federal, as violações dos princípios jurídicos básicos dão margem para acreditar que, no Brasil, ainda existem presos políticos -- pelo menos um.
Publicado no site "Opinião e Notícia".
Quarta-feira, 05 de março de 2008.
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